OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda

Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Juízes defendem invasão a escritórios de advocacia

Ministério Público investiga crime de racismo em vídeo viral

O Ministério Público de Minas Gerais investiga um crime de racismo capturado em vídeo e divulgado nas redes sociais, causando grande repercussão

O direito ao aborto

Por Jennifer Manfrin.

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República dos importantes

Você quer ter direitos respeitados ou se satisfaz com favores? Eis um dilema republicano à brasileira

É 'bem diferente' de privatização, diz Dilma sobre leilão do pré-sal

Segundo ela, 'empresas privadas parceiras também serão beneficiadas'

Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa

Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos

Defensores Públicos do DF ensinam presas provisórias a acompanharem seus processos

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STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Governo Lula pretende processar espiões

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Desafios para a garantia dos direitos humanos são apresentados na abertura de fórum

A abertura oficial foi marcada com um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandeladir

A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.